Reunião com APA - Agência Portuguesa do Ambiente

A Direção Nacional da ATARP esteve, na passada sexta-feira, dia 5, reunida com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – Departamento de Emergências e Proteção Radiológica, e especificamente a Divisão de Autorização e Segurança Nuclear.

 

A ordem de trabalhos versou sobre assuntos relacionados com a proteção e segurança radiológica, dado que a ATARP tinha:

1. Solicitado à APA informações relativas à legislação acessória ao Decreto-Lei 108/2018;
2. Manifestado disponibilidade para participar e ajudar na implementação do novo sistema de regulação na área das radiações ionizantes.

 

A Direção Nacional da ATARP voltou a manifestar algumas preocupações com algumas questões do Decreto-Lei 108/2018, que no nosso entender, não só não são claras, como também poderão representar um “convite” ao exercício ilegal e à não garantia de segurança de profissionais e doentes.

Foi também reforçada a necessidade do reconhecimento dos conhecimentos e competências em segurança e proteção radiológica, aos únicos profissionais com formação base nesta área – Técnicos de Radiologia, de Medicina Nuclear e de Radioterapia.

 

A APA reconheceu legitimidade nas preocupações apresentadas, tendo a ATARP sido desafiada a remeter documentação que, além de sustentar as nossas posições, possa servir como apoio a um trabalho conjunto das duas entidades.

A ATARP disponibilizou-se ainda para trabalhar conjuntamente com a APA e outras instituições na definição de Níveis de Referência Diagnósticos Nacionais.

 

A Direção Nacional da ATARP continuará atenta a esta temática, não deixando nunca de defender os conhecimentos, competências e importância dos profissionais que representa.

 

A Direção Nacional