Tomada de posição da Direção da ATARP face ao despacho n.º 4852/2020, de 22 de abril.

Tendo a Direção Nacional da ATARP – Associação Portuguesa dos Técnicos de Radiologia, Radioterapia e Medicina Nuclear, tomado conhecimento do registo da criação do curso técnico superior profissional de Auxílio de Serviços de Saúde da Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa, no dia 22 de abril, ao abrigo do Despacho n.º 4852/2020, vem por este meio manifestar o seguinte:

1. Respeito pela autonomia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, das Universidades e Institutos Politécnicos e demais instituições de ensino;

 

1. Defesa da criação e regulamentação de perfis profissionais;

 

1. Apoio ao reforço contínuo de conhecimentos e competências dos profissionais de saúde que visem a melhoria da prestação de cuidados no âmbito das equipas multidisciplinares.

 

No entanto, importa reforçar, face ao despacho supracitado, a Direção Nacional da ATARP irá:

 

1. Estar atenta a eventual usurpação de funções de Técnicos de Medicina Nuclear, Técnicos de Radiologia e Técnicos de Radioterapia, tomando as devidas diligências caso se verifiquem;

 

1. Defender o cumprimento da legislação e as boas práticas de proteção e segurança radiológica, salvaguardando as competências dos profissionais de saúde elencados no decreto-lei 108/2018 e demais legislação remetida;

 

1. Diligenciar no sentido reforçar junto da tutela a necessidade urgente de revisão da titulação profissional dos profissionais que representa.

 

 

A Direção Nacional da ATARP

Coimbra, 23 de abril de 2020