A ATARP participa na Consulta Pública da Alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2018

A ATARP tem procurado estar em todos os momentos de discussão de matérias importantes para o desenvolvimento, reconhecimento e afirmação das profissões e seus profissionais, atuais e futuros.

Matérias com regulação profissional, atualização e reconhecimento de competências, combate ao exercício ilegal, entre outras, têm estado no centro da ação da ATARP, enquanto Associação Profissional mais representativa da área das Tecnologias da Saúde relativa à utilização de radiação ionizante para fins médicos.

 

No seguimento do papel ativo que a ATARP procura ter em todas as temáticas relacionadas com as áreas que representa, informamos que recentemente participámos na consulta pública subordinada à Alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2018, que estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, bem como as atribuições da autoridade competente e da autoridade inspetiva para a proteção radiológica, em solicitação direta do Ministério do Ambiente e Ação Climática, na qual os contributos da ATARP procuraram:

1. Dinamizar a colaboração com Ministério do Ambiente e da Ação Climática, entre outros – enaltecemos que o preambulo da revisão refere o pedido de contributos à ATARP, à semelhança de outras entidades representativas de profissionais (nomeadamente Ordens Profissionais);
2. Reforçar a importância da formação base pré e pós-graduada dos profissionais;
3. Enaltecer o papel ativo na responsabilidade clínica;
4. Combater o exercício ilegal e inqualificado;
5. Criar um registo nacional de dose de exposição a radiação ionizante;
6. Acautelar a saúde pública, do utente/doente e dos profissionais;
7. Prevenir riscos, acidentes e más práticas.

 

O documento final pode ser consultado aqui.

 

A Direção Nacional

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